Política de Segurança da Informação

João Cardoso Advocacia

1. Compromisso com a Segurança da Informação

O João Cardoso Advocacia, visando manter a excelência na prestação de serviços jurídicos e a confiança de seus clientes, adota como prioridade a proteção das informações e dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

Esse compromisso está estruturado na presente Política de Segurança da Informação, pautada pelas melhores práticas de governança, confidencialidade e proteção de dados.

2. Abrangência

Para os fins desta política, consideram-se informações e dados pessoais todos aqueles:

Tratados no âmbito da prestação de serviços jurídicos;

Armazenados em meio físico ou digital;

Processados em sistemas, equipamentos ou infraestrutura tecnológica;

Compartilhados em ambientes internos ou externos relacionados às atividades do escritório.

3. Princípios da Segurança da Informação

A atuação do João Cardoso Advocacia é orientada pelos seguintes princípios fundamentais:

a) Confidencialidade

As informações somente serão acessadas por pessoas autorizadas, na medida estritamente necessária ao desempenho de suas funções.

b) Integridade

As informações devem ser mantidas íntegras, completas e exatas, garantindo a confiabilidade dos dados e dos processos.

c) Disponibilidade

As informações deverão estar acessíveis aos usuários autorizados sempre que necessário para a adequada prestação dos serviços.

4. Diretrizes Gerais

O escritório compromete-se a:

Cumprir integralmente a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

Adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos ou destruição;

Resguardar o sigilo profissional inerente à atividade advocatícia;

Garantir que o tratamento de dados ocorra de forma lícita, adequada e proporcional às finalidades pretendidas.

5. Responsabilidade dos Profissionais

Todos aqueles que, de alguma forma, atuem junto ao João Cardoso Advocacia têm o dever de:

Zelar pela segurança das informações e dos dados pessoais;

Utilizar as informações exclusivamente para fins profissionais legítimos;

Comunicar imediatamente qualquer incidente ou situação de risco à segurança da informação;

Cumprir as normas internas e diretrizes estabelecidas nesta política.

6. Governança e Estrutura de Segurança

A Política de Segurança da Informação é complementada por práticas internas que regulam o tratamento e a proteção dos dados, incluindo:

a) Gestão da Informação

Controle do ciclo de vida da informação, desde a coleta até o descarte, observando critérios de classificação, armazenamento e retenção.

b) Gestão de Acessos

Controle de acesso físico e digital às informações, sistemas e instalações, com base em níveis de permissão e necessidade de uso.

c) Segurança Cibernética

Adoção de mecanismos de proteção tecnológica, incluindo monitoramento, atualização de sistemas e prevenção contra ameaças digitais.

d) Relacionamento com Terceiros

Avaliação e gestão de riscos relacionados a fornecedores e parceiros que possam ter acesso a informações do escritório.

e) Continuidade de Negócios

Implementação de medidas para garantir a continuidade das atividades em caso de incidentes ou interrupções operacionais.

f) Proteção de Dados Pessoais

Adoção de práticas de governança voltadas à conformidade com a LGPD e à proteção dos direitos dos titulares de dados.

g) Auditoria e Conformidade

Monitoramento contínuo das práticas de segurança e conformidade com normas internas e legislação aplicável.

7. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com a publicação de sua versão revisada no site do João Cardoso Advocacia, visando o aprimoramento contínuo das práticas de segurança da informação.